Gosto e contragosto

Pelo menos sete partidos políticos portugueses estão em risco de fechar portas, pelo menos se não reunirem no prazo de 90 dias, cinco mil militantes. Uma lei decretada em 2003, que os tribunais começaram agora a colocar em prática. O prazo está a extinguir-se e os tribunais deixaram ao critério de cada partido a forma para provarem que têm, mesmo, cinco mil militantes. Cabe, posteriormente, ao Tribunal Constitucional (TC) verificar se tal ficou ou não provado. Quem não tiver o dito número, é extinto por incumprimento da lei. O prazo começou a contar desde o passado dia 12. Apesar de a lei estar em vigor há quatro anos, a verdade é que o TC é obrigado a fazer esta verificação com a periodicidade máxima de cinco anos. Por isso, ao jornal 24 horas de hoje, o TC, pela voz de Bueno Matos, justificou a decisão de só agora notificar os partidos: «como estamos numa altura serena, em que não há eleições, o TC decidiu notificar agora os partidos».

Como seria de esperar, os pequenos partidos protestaram e o líder da Nova Democracia - Manuel Monteiro - já tomou uma decisão: «vamos apresentar, junto do próprio TC, um recurso do despacho de notificação feito pelo TC invocando a inconstitucionalidade da norma em que se baseia o despacho», jornal 24 horas. E ainda questionou: «Como é que é? Os ficheiros dos militantes da Nova Democracia não os deixo sair. Vêm cá os juízes do TC?». O partido de Manuel Monteiro reúne 1 200 militantes.

Outros partidos que enfrentam a mesma situação, além do supramencionado, são o MPT, o Partido Popular Monárquico, o POUS, o PCTP/MRPP, o Partido Democrático do Atlântico e o PNR. De acordo com a Lei 2 de 2003, para se manterem abertos, os partidos têm de apresentar contas pelo menos de três em três anos e apresentar listas a votos regularmente.

Moral da história, cada partido escolhe a seu gosto a forma de apresentar os cinco mil militantes.