Gosto e contragosto

Na semana passada fiquei anestesiada com comentários do género, «eu não disse que a lei não ia impedir o aborto clandestino?». Insurgi-me contra tamanha ignorância e defendi veementemente o meu ponto de vista. Não sei se é o correcto, mas aquele que foi invocado é ainda menos adequado. Recorde-se que o disparate proferido por alguém que nem sabe por que Ramos-Horta está a ser tratado na Austrália deveu-se ao caso que teve lugar em Torredeita, Viseu, onde uma jovem de 19 anos tinha praticado o seu terceiro aborto, com o recurso à ingestão de comprimidos. De facto, não devia perder tempo, mas acontece que foram vários os ignorantes que me cercaram e, por isso, senti o dever de expor o grave que envolve esta situação.

O certo é que este caso trouxe à tona o referendo do dia 11 de Fevereiro de 2007, altura em que ganhou o “sim” à descriminalização do aborto até às dez semanas de gravidez. A jovem de 19 anos, de Viseu, optou pelo aborto fora da lei. Admitindo que exerce o dever e direito de voto, interroguei-me quando soube da notícia: o que terá ela votado no então referendo? Recorde-se que a jovem estava com cinco meses de gravidez e usou o medicamento Cytotec com a conivência das amigas que, sob o olhar atento do Director do estabelecimento de ensino e a conselho deste, terminaram o episódio, dando explicações aos jornalistas. O que pensar e o que dizer desta miséria humana? Não há nada a aplaudir ou a reter de positivo neste triste cenário. Senão vejamos: uma jovem que recorre ao aborto numa gravidez em estado avançado com a ajuda de um medicamento que «só pode vender-se com receita médica mas que há muito entrou no mercado negro e é responsável por pelo menos uma morte em Portugal, a de uma adolescente de 14 anos, também grávida de cinco meses, em 2005». Como se não bastasse, uma das colegas, ignorante e irresponsável, assumiu ter a autoria do fornecimento dos medicamentos como se tivesse protagonizado um grande feito e a ”cereja em cima do bolo”: o Director da escola resolveu ter os seus cinco minutos de fama, recorrendo a um caso deplorável, fomentando a realização de uma conferência de imprensa! Afirmou, ainda, que este terá sido o terceiro aborto da jovem. Quer dizer que conhecia os antecedentes e nada fez? Não alertou a jovem e/ou autoridades? Sim, porque duvido que a jovem tenha um bom ambiente familiar, que aceitasse, pelo menos, a abordagem do tema.

Tratou-se de um acto de total irresponsaibilidade, passando todas as jovens um atestado de ignorância a si mesmas. Com aquela idade não seria razoável que soubessem, pelo menos, que abortar sem ser em sede própria continua a ser a ser considerado crime? Que recorrer ao aborto após as dez semanas é igualmente um acto criminoso? Que fornecer métodos pouco claros - como os ditos comprimidos - para o efeito é crime? Na minha opinião, sendo grande parte das jovens maior de idade, não seria o caso de serem punidas e agir em conformidade com o que fizeram?

Respondendo, agora, directamente aos ignorantes que disseram «eu não disse que a lei não ia impedir o aborto clandestino?», importa referir que em momento algum foi dito que a entrada em vigor da lei da interrupção voluntária da gravidez até às dez semanas, no dia 15 de Julho do ano passado significava o fim do aborto clandestino. Alguém ouviu isto? Para tal, seria necessária uma total recaucgutagem na mentalidade de muito boa gente, sendo a maioria falsa moralista. E sabem porquê que digo “falsa moralidade”? Conheço alguém que fez, pelo menos que eu saiba, três abortos noutros tempos e, mesmo assim, votou “não” no referendo de 11 de Fevereiro do ano passado! Recorrendo ao artigo de opinião de Fernanda Câncio, «em países onde o aborto por vontade da mulher está legalizado há muitos anos - e com prazos superiores de gestação, até às 12 semanas - como é o caso da Itália, ainda se crê existirem anualmente vários milhares de abortos clandestinos apesar de o número de abortos legais ter vindo a baixar (44 % entre 1982 e 2006)». Agir ou não em conformidade com a lei tem, no meu entender, a ver antes de mais com a mentalidade de cada pessoa. Isto é, quem votou “não”, possivelmente revê-se na jovem de Viseu; o contrário entende o recurso à lei, por exemplo! Para muitos, é crime agir protegido pela lei; por seu turno, esconder o rosto, correr risco de vida e só ser visto pela “D. Maria” é muito menos grave!

Não esqueçamos, e parafraseio o artigo da mesma jornalista, que a lei portuguesa tem apenas oito meses de vida. O mesmo é dizer que é prematuro concluir o quer que seja, tanto de nagativo como de positivo. O resto, nomeadamente o aproveitamento de casos semelhantes ao de Viseu para apontar o dedo aos apoiantes do “sim” é uma atitude mesquinha, ignorante e deplorável. É simples perceber-se que hoje temos o direito de escolher entre um aborto clandestino - e correr risco de vida - e um aborto legal, onde a mulher não vai ser penalizada por decidir abortar, tendo acesso a meios que dificilmente as colocam em risco de vida. Antes, garantem a sua segurança. Aqui reside o cerne da questão que, como fez saber a jornalista do DN, «faz toda a diferença do ponto de vista da saúde e da dignidade humana, em primeiro lugar. Mas também do ponto de vista da aplicação da lei criminal». Eu acrescento, ainda, que difere, acredito eu, na forma como a mulher olha para si mesma e vive consigo própria daquele acto em diante; como se encara. Porque não se pense que com ou sem a aprovação da lei as mulheres que abortam acordam no dia seguinte como se nada fosse. É uma atitude marcante…para o resto da vida e, de certo, a contragosto de a maioria delas.