Gosto e contragosto

Mesmo quem não é seguidor da ideia de Paulo Portas, creio que aplaude - de pé - a ideia por si liderada: ontem o líder do CDS-PP lançou na internet uma petição, que obrigue o Estado a publicar todas as suas dívidas. Para Paulo Portas trata-se, apenas, de uma questão de justiça! Com o descontentamento dos portugueses perante o actual panorama político, Portas não poderia ter escolhido melhor altura para angariar quem queira apontar o dedo ao Estado.

O actual projecto de lei aprovado admite que só as dívidas da administração central do Estado podem ser publicadas e, mesmo sim, a requerimento dos credores. Por seu turno, o partido de Paulo Portas pretende ir mais além: «sejam publicadas as dívidas de todas as estruturas da administração pública , desde empresas públicas a autarquias». Ao 24 horas o líder do CDS-PP adiantou que a lei aprovada pelo PS no ano passado «foi mutilada esquecendo os maiores devedores, como as câmaras municipais, o Instituto Nacional de Habitação (INH), o Instituto de Estradas e os Hospitais SA, mostrando apenas as dívidas dis ministérios, o que reduz a trocos de merceeiro o que realmente deve». As exigências não se ficam por aqui: a petição pretende, ainda, que seja consagrada em legislação ou no Orçamento do Estado para o próximo ano, «a obrigatoriedade de publicação das dívidas em lista disponível no “site” do Ministério das Finanças».

O Estado é a entidade máxima e, como tal, o exemplo deve partir de quem o exige. Desde pequenos que se ouve “se queres ser respeitado…”. Ora, a ser verdade o que impede o Estado de dar o primeiro passo, que exige aos contribuintes devedores, e porque é que o nome daqueles tem de ser público e o do Estado não?

Eu recordo que há mais de dois anos que estou à espera que a Segurança Social me restitua a quantia que paguei a mais: quando se trabalha a recibos verdes é lícito que paguemos a segurança social do dinheiro que recebemos. Numa determinada altura, disseram que essa quantia tinha aumentado e durante dois meses paguei esse acréscimo. Todavia, num terceiro pagamento informaram que a aquela quantia tinha sido cobrada indevidamente e que o Estado ia proceder ao reembolso…até hoje! Ainda não recebi um cêntimo do dinheiro que me devem!

Já telefonei para a repartição da Segurança Social a que pertenço e apenas me dizem que ainda não receberam indicação do Estado para proceder ao reembolso. Agora pergunto: se fosse eu a dever nem aos juros escapava. O “Sr. Estado” também vai ser pessoa de bem e pagar-me os juros?