Tratado levado à Assembleia
Publicado por Liliana Fernandes a 9 Janeiro 2008 em Artigos recentes.Como é que a classe política se livra do rótulo de mentirosa e de nunca cumprir o programa eleitoral, pelo qual é eleita? José Sócrates, Primeiro-ministro, parece contribuir para que esta teoria ganhe cada vez mais sentido, dizendo que o Tratado de Lisboa será resolvido em sede parlamentar, abrindo mão, assim, do referendo. Relembre-se que a consulta popular de um novo tratado da União Europeia (UE), assinado no decorrer da presidência portuguesa da UE, havia sido promessa do também secretário-geral do PS antes das eleições que lhe garantiram a vitória. Embora todo o país se recorde desta premissa, a verdade é que José Sócrates diz que terá invocado o referendo quanto ao Tratado Constitucional e que uma coisa é díspar da outra.
Advertiu, ainda, que a sua decisão prende-se, também, por «ética da responsabilidade». Foram enumerados três motivos que justificam a decisão: considera que são muitos os portugueses favoráveis ao projecto europeu (pergunto: se não houve referendo como há tanta certeza disto?); não houve promessa eleitoral a propósito, sendo que um referendo «teria implicações negativas em outros Estados-membros, colocando em causa processos de ratificação por via parlamentar».
Sou a favor do referendo e não por ter sido uma (não) promessa eleitoral. Por outro lado, pergunto: estariam, de facto, os portugueses preparados para votar sobre um tema tão complexo e com elevadas implicações (europeias, históricas e não só) como este? O que sabem? Confesso que penso que a maioria não sabe do que se trata, nem estaria preparada para decidir sobre o Tratado de Lisboa. Basta dar como exemplo uma senhora a quem lhe foi perguntado: “sabe o que se está a passar no Mosteiro dos Jerónimos?”; ao que respondeu: “eu não!”. Coube ao jornalista explicar (embora a clareze tivesse sido pouca): “está a ser assinado um Tratado muito importante para Portugal. Não ouviu falar?” Sem demora, a mulher disse: “e daí? Quando comprei a minha casa também tive de assinar um contrato!”. está tudo dito, não está? Deste modo, o único país que irá a referendo é a Irlanda, por obrigação constitucional.
Moral da história; media e portugueses não souberam interpretar a promessa de Sócrates em campanha eleitoral. Confundiram os Tratados. Muitas pessoas, sobretudo as que deram o voto a Sócrates, dizem-se desiludidas com a política e governação do Primeiro-Ministro. Há mesmo quem considere que tem muito pouco ou quase nada de esquerda, assemelhando-se a uma política de direita. Sentem-se enganados. Mas pergunto: há alguma diferença com os governos anteriores? Quem cumpriu o que prometeu até hoje? O IVA não ia ser aumentado e já está em 21 por cento! Eu aponto o dedo a algumas medidas do actual governo, embora reconheça que está a agilizar e a mexer em sectores que já deviam ser mexidos há muito tempo. O problema é que a maioria dos insatisfeitos são funcionários da função pública que, durante anos, habituaram-se ao chamado “bem bom”. Para bom entendedor… E agora estão a sentir o que se calhar devia ter sido feito há muito ou desde o início e, claro, é a contragosto! Claro que não são apenas os funcionários públicos os afectados com as medidas governamentais. Abrir mão de ragalias custa a todos! A maior revolta é que estas medidas estão a ser feitas com o voto de muitos dos prejudicados que, hoje, enchem o peito para dizer que não voltariam a votar em José Sócrates.
É com gosto que digo que não votei nem votaria em José Sócrates, embora lhe dê o mérito a algumas medidas que, convenhamos, eram necessárias! A título de exemplo: a ASAE existe há anos e só há um ano atingiu credibilidade e conseguiu colocar alguma ordem em “coisas” que estavam esquecidas ou mesmo abandalhadas. De quem é a responsabilidade? Minha não é…
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