Gosto e contragosto

Manuel Alegre, que conhecemos das lides literárias e políticas, foi ontem alvo de inúmeras críticas. O motivo? A obtenção de reforma por ter trabalhado na Rádio Difusão Portuguesa (RDP), antiga Emissora Nacional. Um trabalho que teve a duração de poucos meses, mas do qual descontou até à reforma. No entanto, o deputado afirmou aos órgãos de comunicação social nem se lembrar desta questão, tendo sido alertado pela Caixa Geral de Aposentações, que tinha atingido a idade limite para a obtenção de reforma.

Lembre-se que Manuel Alegre esteve no activo na RDP até às primeiras eleições democráticas, para a Assembleia Constituinte (no dia 25 de Abril de 1975) e foi eleito deputado, tendo sido sucessivamente reeleito até aos dias de hoje, motivo pelo qual não regressou à rádio estatal. Para quem desconhece, Alegre ingressou os quadros da mesma entidade, no regresso a Portugal (2 de Maio de 1974) após o exílio na Argélia, onde permaneceu dez anos.
O valor da reforma foi calculado em 3 219,95 euros. No entanto, o ex-candidato à Presidência optou (como de dever e direito) por um terço da reforma e o total do vencimento. Como o próprio disse, ontem, em entrevista ao jornal Correio da Manhã (CM), «como deputado não posso acumular o vencimento com a reforma. Optei pelo ordenado e um terço da reforma».
O que terá agitado a opinião pública foi a posição de ética que o deputado tomou aquando das eleições presidenciais. Naquela altura, avançou para a campanha de candidatura a Belém sem qualquer apoio. Veio a público que teria pedido um empréstimo. Todavia, chegou a defender que os políticos deveriam doar o restante dos subsídios estatais a que têm direito após o pagamento das contas das campanhas. Contudo, não hesitou na hora de acrescentar uns euros ao “parco” ordenado da Assembleia da República.
Porém, em entrevista ao CM (de hoje), Manuel Alegre adiantou que «a reforma é o resultado das minhas contribuições durante 32 anos. Poderia ter solicitado aos 65 anos e não o fiz. A grande parte daquele valor refere-se aos descontos como deputado. Quero sublinhar que não recebo qualquer reforma da rádio».
O certo é que a questão da reforma de Alegre pode ter dois pontos de vista. Vejamos: vivemos numa sociedade, onde as pessoas são apreciadas de acordo com o que ganham. Faz-se da ética palavra vã. Manuel Alegre recebe aquilo a que tem direito…ou não. O deputado, por ter estado dez anos exilado, também podia ter aceite uma pensão por ter sido político preso e não o fez. Em entrevista ao mesmo jornal, o próprio justifica que era seu dever lutar contra a ditadura, abdicando daquela mesma pensão.
Por outro lado, Manuel Alegre trabalhou apenas alguns meses para a RDP, afirmando, não se lembrar. Pode acontecer. Porém, também afirmou que os candidatos a Belém deveriam receber os subsídios do Estado, com a condição de doarem o resto. Não seria caso de Alegre se manter fiel às suas ideias e agir como uma pessoa íntegra (como se auto-define) e doar a reforma?
A verdade é que Manuel Alegre tem direito a esta reforma, pois o seu vínculo à RDP nunca se extinguiu, desde 1975. Na Assembleia da República estava em comissão de serviço. Deste modo, tinha o direito e o dever de optar pela situação salarial que mais lhe convinha, no caso, a de deputado. A lei diz que quando se chega ao limite de idade, a pessoa tem direito à aposentação, mesmo que não a tenha solicitado. Foi o que aconteceu com o deputado, cujos descontos para a Caixa Geral de Aposentações (por ter sido funcionário de uma rádio do Estado) eram retirados do ordenado de deputado, constituindo, por isso, uma importância mínima. O Vice-Presidente da Assembleia da República está numa situação legal, tendo, por isso, direito a esta mesma reforma.

O direito de Alegre à reforma é do gosto e contra-gosto.